Conselho Nacional do Ministério Público
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Versão 03/08/2026
910019ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
385EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
910000EXTRAJUDICIAIS
1198PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268PROCESSO CRIMINAL
11427PROCESSO ELEITORAL
11028PROCESSO MILITAR
5SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Detalhamento Gestão Documental
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
A ser atribuída aos órgãos da justiça estadual que têm competência militar,
nos Estados onde não há Tribunal de Justiça Militar. Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor.
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CJF CNJ
Ramos/Conselho
MPE MPT MPM MPF CNMP
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
O flag marcado indica que os processos dessa classe, quando autuados,
terão numeração própria, diferente da numeração de processo já existente Com numeração própria:
Glossário:
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