Conselho Nacional do Ministério Público
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Versão 09/08/2024
920280ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO)
920282ATOS COMUNS
920281ATOS FINALÍSTICOS
920351GESTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
920000MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
920001SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor.
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CJF CNJ
Complementos
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
Tipo Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa     Papel     Eletrônico
Norma:
Artigo:
Glossário:
conselho nacional do ministério público