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Assuntos
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 09/08/2024
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
09/08/2024
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
05/07/2024
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
09/08/2024
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
09/08/2024
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
09/08/2024
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 05/07/2024
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
05/07/2024
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
05/07/2024
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
05/07/2024
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
05/07/2024
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
05/07/2024
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 02/05/2024
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
02/05/2024
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
02/05/2024
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
02/05/2024
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
02/05/2024
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
02/05/2024
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 14/11/2023
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
14/11/2023
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
14/11/2023
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
14/11/2023
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
14/11/2023
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
14/11/2023
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 17/07/2023
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
17/07/2023
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
17/07/2023
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
17/07/2023
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
17/07/2023
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
17/07/2023
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 19/04/2023
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
19/04/2023
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
19/04/2023
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
19/04/2023
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
19/04/2023
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
19/04/2023
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 01/03/2023
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
01/03/2023
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
01/03/2023
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
01/03/2023
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
01/03/2023
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
01/03/2023
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 19/01/2023
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
19/01/2023
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
19/01/2023
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
19/01/2023
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
19/01/2023
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
19/01/2023
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 17/06/2022
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
17/06/2022
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
17/06/2022
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
17/06/2022
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
17/06/2022
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
17/06/2022
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 19/01/2022
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
19/01/2022
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
19/01/2022
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
19/01/2022
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
19/01/2022
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
19/01/2022
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 22/10/2021
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
22/10/2021
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
22/10/2021
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
22/10/2021
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
22/10/2021
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
22/10/2021
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 27/08/2021
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
27/08/2021
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
27/08/2021
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
27/08/2021
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
27/08/2021
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
27/08/2021
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 23/04/2021
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
27/04/2020
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
23/04/2021
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
23/04/2021
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
23/04/2021
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
23/04/2021
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 27/04/2020
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
27/04/2020
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
27/04/2020
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
27/04/2020
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
27/04/2020
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
27/04/2020
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 11/10/2018
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
11/10/2018
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
11/10/2018
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
11/10/2018
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
11/10/2018
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
11/10/2018
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 04/05/2018
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
04/05/2018
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
04/05/2018
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
04/05/2018
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
04/05/2018
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
04/05/2018
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 31/08/2017
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
10/11/2016
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
10/11/2016
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
10/11/2016
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
10/11/2016
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
04/05/2018
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 10/11/2016
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
10/11/2016
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
10/11/2016
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
10/11/2016
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
10/11/2016
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
10/11/2016
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 01/10/2014
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
01/10/2014
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
01/10/2014
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
01/10/2014
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
01/10/2014
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
01/10/2014
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 08/09/2010
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
08/09/2010
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
08/09/2010
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
08/09/2010
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
08/09/2010
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
08/09/2010
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 21/10/2009
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
21/10/2009
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
21/10/2009
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
21/10/2009
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
21/10/2009
Justiça Militar
Militar Estadual 1º Grau
Militar Estadual TJM
Militar União 1º Grau
Militar União STM
21/10/2009
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 06/07/2009
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
06/07/2009
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
06/07/2009
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
06/07/2009
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
06/07/2009
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 01/10/2008
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
01/10/2008
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
01/10/2008
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
01/10/2008
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
01/10/2008
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 26/05/2008
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
26/05/2008
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
26/05/2008
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
26/05/2008
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
26/05/2008
Superiores
STJ
STF
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 18/03/2008
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
18/03/2008
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
18/03/2008
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
18/03/2008
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
18/03/2008
Superiores
STJ
Assuntos - Versões Anteriores (EXCEL) 19/12/2007
Data Versão
Justiça
Tabela (Assuntos)
19/12/2007
Justiça do Trabalho
Trabalho 1º Grau
Trabalho 2º Grau
Trabalho TST
19/12/2007
Justiça Federal
Federal 1º Grau
Federal 2º Grau
Federal Juizado Especial
Federal Turmas Recursais
Federal Turma Regional de Uniformização
Federal Turma Nacional de Uniformização
19/12/2007
Justiça Estadual
Estadual 1º Grau
Estadual 2º Grau
Estadual Juizado Especial
Estadual Turmas Recursais
19/12/2007
Superiores
STJ
conselho nacional do ministério público